Termos de Uso

Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia · CNPJ 68.131.628/0001-60

Ao abrigo destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Plataforma Kurupira Academy, operada por Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia, CNPJ 68.131.628/0001-60 (doravante “Kurupira Academy”, “Plataforma”, “nós” ou “Instituto”), permite o acesso a diversas funcionalidades de seu software que habilitam os Usuários a transacionarem entre si, com especial destaque para Compradores e Criadores de Conteúdo realizarem transações sobre Infoprodutos diretamente entre eles, de modo que, ao adquirir o acesso a Infoprodutos pela Plataforma, a Kurupira Academy não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários, não atuando como agente ou distribuidor de Infoprodutos, podendo cobrar taxas pelo licenciamento de uso de software não customizável sobre o valor de Transação conforme Taxas definidas e/ou pela disponibilização e mediação entre usuários em virtude de funcionalidades financeiras e/ou de armazenamento, conforme definidos na seção de Taxas, Gestão de Pagamento e Cancelamentos destes Termos de Uso. As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Kurupira Academy (doravante “Termos” ou “Termos de Uso”). Você pode consultar a versão atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento em: /termos/.

Você precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Uso, inclusive a Política de Privacidade da Kurupira Academy (Política de Privacidade) e demais políticas publicadas na Plataforma (em conjunto, “Documentos Conexos”), antes de criar uma conta ou usar a Plataforma Kurupira Academy.

Após aceitar estes Termos e os Documentos Conexos, a Kurupira Academy concederá automaticamente uma licença de uso não exclusiva e não customizável de software, disponibilizado em nuvem. O software é licenciado no estado em que se encontra e pode ser modificado, substituído ou removido pela Kurupira Academy a qualquer momento, sem aviso prévio. É o software que desempenha todos os atos e funcionalidades de nossa plataforma e o compromisso da Kurupira Academy é mantê-lo sempre atualizado, ainda que interrupções ocasionais possam ocorrer.

A empresa responsável pela disponibilização da Plataforma e pela operacionalização das transações no Brasil é a Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia, inscrita no CNPJ 68.131.628/0001-60. Quando forem disponibilizadas vendas a compradores fora do Brasil, poderão aplicar-se condições adicionais divulgadas na Plataforma.

A celebração destes Termos de Uso e dos Documentos Conexos é comprovada pela concordância do Usuário por via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação.

O Usuário declara ter lido integralmente estes Termos de Uso e Documentos Conexos, concordando com todas as suas cláusulas, além de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informações.

Atenção: resumos em linguagem informal e/ou orientações por meios eletrônicos (como e-mail e WhatsApp) sobre estes Termos e os Documentos Conexos poderão ser fornecidos apenas por conveniência, mas não são juridicamente vinculantes. Sempre leia os Termos de Uso, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informações completas sobre seus direitos e obrigações. Ao usar a Kurupira Academy ou qualquer funcionalidade da Kurupira Academy, você concorda com estes Termos. Verifique periodicamente se há atualizações.

1 — Definições

1.1. Os seguintes termos, palavras, expressões e abreviações grafados com letras iniciais maiúsculas e não definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta cláusula, exceto se expressamente indicado de outra forma:

• Afiliado: Usuário que se cadastra na Plataforma cujas ações de utilização para divulgação de espaço virtual e de serviços associados serão direcionadas para transações com Infoprodutos, mediante o uso das funcionalidades tecnológicas contidas na Plataforma Kurupira Academy; divulgando Infoprodutos e Materiais disponibilizados por determinado Criador de Conteúdo, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc., e recebendo honorários ou contraprestação pela cessão de espaço virtual se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse Afiliado dentro da Plataforma Kurupira Academy, sem prejuízo de Programa de Afiliados a ser realizado para esse fim.
• Comprador: qualquer pessoa, física ou jurídica, pagadora, que adquira Infoprodutos na Plataforma Kurupira Academy, ofertados por Criador de Conteúdo.
• Criador de Conteúdo: titular e/ou co-titular de direitos de propriedade intelectual de Infoprodutos, ambos responsáveis solidários por estes Termos, que utilizam ferramentas tecnológicas para viabilizar a comercialização de Infoprodutos e/ou gestão e comercialização de reservas para eventos presenciais.
• Infoproduto: qualquer conteúdo, nos mais variados formatos digitais produzidos (vídeo, áudio, texto, software, serviços equiparados, livro, curso e eventos etc.), que sejam disponibilizados para a comercialização, abrangendo também serviços acessórios e/ou independentes do conteúdo criado.
• Material: qualquer conteúdo perceptível aos sentidos em diversos formatos digitais, disponibilizado pelo Criador de Conteúdo para comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma Kurupira Academy.
• Meios de Pagamento: instrumentos de pagamento, boleto ou outras formas aceitas para a realização de Transações.
• Plataforma Kurupira Academy ou Plataforma: plataforma operada por Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia para a reunião de Compradores de Infoprodutos e Criadores de Conteúdo, com o fornecimento de funcionalidades diversas (financeira, gestão, publicitária e audiovisual, entre outras).
• Propriedade Intelectual: todos e quaisquer direitos da Kurupira Academy / Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca, trade dress, software, nomes de domínio e demais direitos sobre intangíveis, em qualquer jurisdição.
• Perda: todas e quaisquer perdas, obrigações, demandas, passivos, danos, multas, prejuízos, custos ou despesas (incluindo danos diretos, indiretos, emergentes, morais e/ou lucros cessantes e honorários advocatícios), incorridos pela Kurupira Academy e/ou terceiros, decorrentes direta ou indiretamente do objeto destes Termos.
• Recebíveis: direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento no âmbito de arranjo de pagamento.
• Taxas: preço pela disponibilização de funcionalidades da Plataforma, assumindo a modalidade de royalties por licenciamento de uso, de preço ou comissão, conforme página ou painel de taxas da Plataforma.
• Transação: operação em que o Criador de Conteúdo aceita o Meio de Pagamento para pagamento pelo Infoproduto.
• Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastre na Plataforma Kurupira Academy, independentemente de ter feito ou não o seu cadastro como Criador de Conteúdo, Afiliado ou Comprador.
• Valor Bruto: o valor total das transações realizadas pelo Criador de Conteúdo antes da dedução da Taxa e quaisquer outros descontos devidos.

2 — Regras de acesso à Plataforma

2.1. Requisitos para o cadastro de Usuários. Pessoas físicas devem possuir idade mínima de 18 anos ou ser emancipadas. Quem aceita estes Termos declara-se plenamente capaz. Em caso de pessoa jurídica, o representante declara poder vinculá-la regularmente.

2.2. Requisitos para o cadastro de Compradores. Idade mínima de 15 anos. Cadastro e aceitação dos Termos por adolescente entre 15 e 18 anos implicam assentimento de pais ou tutores. A Kurupira Academy poderá cancelar contas de menores de 18 anos não emancipados a pedido de pais ou tutores; produtos adquiridos no ínterim não estão sujeitos a reembolso ou indenização por esse motivo.

2.3. Cancelamento ou recusa do cadastro. A Kurupira Academy reserva-se o direito de cancelar, suspender ou recusar cadastro em hipóteses de condenação transitada em julgado por crimes graves, envolvimento com práticas ilícitas, má reputação que manche a honra da Kurupira Academy, violação aos Termos, ou desinteresse comercial.

2.4. Suspensão ou rescisão imediata. O Criador de Conteúdo reconhece que a Kurupira Academy, enquanto integrante da cadeia de aceitação de instrumentos de pagamento, está sujeita a determinações de autoridades, arranjos de pagamento e credenciadores. Poderá suspender, limitar ou rescindir a relação, total ou parcialmente, quando exigido ou recomendado por essas entidades, sem direito a indenização.

2.5. Na ocorrência de cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro, o registro de nova conta ou uso de conta de terceiro é vedado, salvo autorização da Kurupira Academy.

2.6. O Usuário obriga-se a prestar informações verdadeiras e suficientes para identificação. Dados falsos ou omissos podem resultar em suspensão ou cancelamento.

2.7. O Usuário é o único responsável pelas informações prestadas e pelas consequências de informações incorretas, falsas ou inexatas.

2.8. O Usuário é responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades da conta. Deve manter login e senha em sigilo. Em caso de furto ou extravio, deve notificar a Kurupira Academy pelos canais oficiais.

2.9. Criadores de Conteúdo e Afiliados devem indicar conta bancária de sua titularidade, no mesmo domicílio do cadastro, para recebimento de valores. É proibido cadastro de conta de terceiro.

2.10. O processamento dos dados bancários e demais informações presta-se à Política de Privacidade.

3 — Da Plataforma Kurupira Academy

3.1. A Kurupira Academy atua como marketplace de conteúdo educacional/audiovisual com soluções de tecnologia para Criadores de Conteúdo. Pode cobrar percentual e/ou remuneração fixa pelo licenciamento do software e/ou pela intermediação de soluções de pagamento.

3.2. Os Materiais e Infoprodutos são fornecidos exclusivamente pelos Criadores de Conteúdo. A Kurupira Academy não se responsabiliza por resultados, adequação aos fins almejados pelo Comprador nem pela veracidade das informações contidas nos Infoprodutos.

3.3. A Kurupira Academy não tem ingerência sobre a forma com que os Criadores de Conteúdo ofertam ou sobre a qualidade dos Infoprodutos, não endossando nem garantindo as ofertas.

3.4. Em razão do ambiente em nuvem, a Kurupira Academy não garante disponibilidade ininterrupta, podendo restringir acesso para capacidade, segurança, manutenção ou aprimoramento (art. 393 do Código Civil).

4 — Do conteúdo dos Infoprodutos

4.1. O Usuário concorda que o conteúdo de Infoprodutos e Materiais deverá obedecer às políticas de conteúdo da Plataforma, sob pena de sanções previstas nestes Termos, sem prejuízo de medidas judiciais.

4.2. A Plataforma pode prever espécies de serviços equiparados ou não a Infoprodutos autorizados.

5 — Regras aplicáveis ao Criador de Conteúdo

5.1. O Criador de Conteúdo declara ter se munido das informações disponíveis sobre as funcionalidades da Plataforma, sendo a tecnologia apenas meio para que Infoprodutos sejam adquiridos pelos Compradores.

5.2. O Criador de Conteúdo deverá, entre outras obrigações:

• Registrar-se adequadamente e usar as ferramentas de forma apropriada;
• Aceitar e respeitar estes Termos;
• Ser autor do Infoproduto ou ter autorização do titular;
• Respeitar as políticas de conteúdo e ser o único responsável pelo conteúdo e pelas transações;
• Cadastrar o Infoproduto com informações claras (preço, pagamentos, afiliados, prazo de reembolso de 7 a 30 dias);
• Aguardar eventual análise de conformidade antes da divulgação;
• Aceitar pedidos de afiliação segundo seus critérios e pagar comissões devidas;
• Comunicar previamente afiliados em caso de cancelamento do programa;
• Responsabilizar-se perante afiliados por comissões e isentar a Plataforma, autorizando chamamento em processos;
• Prestar informações claras e atualizadas sobre Infoprodutos e entregar o que foi ofertado;
• Respeitar o prazo de cancelamento mínimo de 7 dias (ou o prazo maior indicado no cadastro);
• Prestar suporte técnico adequado ao Comprador;
• Em coprodução, definir critérios de divisão de resultado e indenizar a Kurupira Academy por Perdas decorrentes desses critérios;
• Arcar com Taxas e obrigações legais, fiscais e tributárias.

5.3. O Criador de Conteúdo responsabiliza-se por qualquer Perda caso a Kurupira Academy venha a responder por Infoproduto ou fato derivado da Transação, autorizando retenção e cobrança em saldos e comissões.

5.4. Acordos celebrados pela Kurupira Academy com terceiros não importam assunção de responsabilidade pelo conteúdo, preservado o direito de regresso.

6 — Licença de uso de software não customizável

6.1. A licença do Software Kurupira Academy tem caráter não customizável, não exclusivo, incessível, oneroso e temporário.

6.2. O software é fornecido em nuvem (cloud computing), sem mídias e sem download do código.

6.3. O caráter não exclusivo permite licenciar o software a terceiros, inclusive concorrentes do Criador de Conteúdo.

6.4. O licenciamento é disponibilizado por Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia, CNPJ 68.131.628/0001-60.

6.5. O Criador de Conteúdo nomeia a Kurupira Academy como mandatária (arts. 653 e seguintes do Código Civil) para providências relativas à gestão de Recebíveis gerados na Plataforma, inclusive consultas e disposições necessárias à operação de pagamentos, podendo substabelecer poderes a parceiros com essa finalidade.

7 — Condutas perante o Comprador e o Criador de Conteúdo

7.1. O Criador de Conteúdo é responsável exclusivo pelo conteúdo. A Kurupira Academy não se obriga a controle editorial prévio.

7.2. O Comprador é responsável pelas informações e declarações que prestar.

7.3. Em regra, o Criador de Conteúdo deve garantir devolução em até 7 (sete) dias contados do pagamento, nos termos da legislação aplicável e destes Termos.

7.4. A Kurupira Academy viabiliza funcionalidades de gestão financeira; parcelamentos e meios adicionais podem envolver fornecedores financeiros e cobrança de remuneração.

7.5. O Comprador nomeia a Kurupira Academy como mandatária para gestão de pagamentos a serem efetuados.

7.6. Quando disponíveis vendas a Compradores não residentes no Brasil, poderão aplicar-se termos adicionais divulgados na Plataforma.

8 — Regras aplicáveis ao Afiliado

8.1. Para participar de Programa de Afiliados, o Afiliado deverá cadastrar-se adequadamente, aceitar estes Termos, candidatar-se junto ao Criador de Conteúdo, aceitar valores e regras de comissão, utilizar as ferramentas de rastreamento da Plataforma, reproduzir fielmente as condições de venda, aceitar que comissões só são devidas após pagamento efetivo, utilizar meios de recebimento integrados e arcar com Taxas e obrigações legais cabíveis.

9 — Taxas, gestão de pagamentos e cancelamentos

9.1. As funcionalidades financeiras incluem, conforme disponíveis: pagamento por Compradores; pagamento de comissões a Afiliados; recebimento pelos Criadores de Conteúdo; e divisão de receita em coprodução.

9.2. O Criador de Conteúdo autoriza a Kurupira Academy a receber o preço do Comprador, pagar comissões a Afiliados, deduzir Taxas e remunerações de terceiros da cadeia de pagamento, e pagar o remanescente ao Criador de Conteúdo.

9.3. As funcionalidades financeiras não se destinam a ser comparáveis a serviços bancários tradicionais, consistindo em facilitação e acompanhamento de transações entre Usuários.

9.4. O Criador de Conteúdo pagará as Taxas aplicáveis conforme informado na Plataforma (painel, contrato comercial ou página de preços vigente).

9.5. A receita da Kurupira Academy não inclui valores meramente transitórios devidos a Criadores de Conteúdo ou terceiros.

9.6. Custos de operação e de terceiros contratados em nome e por conta do Criador de Conteúdo integram o Valor Bruto, sem compor necessariamente a receita tributável da Kurupira Academy.

9.7. O Criador de Conteúdo é responsável por determinar, recolher e declarar tributos decorrentes de suas vendas, e por emitir documento fiscal ao Comprador quando exigido.

9.8. O Comprador deverá manter forma de pagamento válida para taxas aplicáveis quando contratadas.

9.9–9.12. Quando houver antecipação de Recebíveis, parcelamento estruturado ou veículos equivalentes, aplicar-se-ão as condições específicas informadas na Plataforma no momento da operação, com autorização do Criador de Conteúdo e/ou do Comprador conforme o caso.

9.13. Cancelamento de compras. O Comprador deve contatar primeiro o Criador de Conteúdo. Persistindo a necessidade, poderá utilizar o fluxo de reembolso disponível na Plataforma ou a página Contato, dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra (ou prazo maior indicado na oferta), observado saldo disponível e o direito de regresso da Kurupira Academy.

9.14. O Criador de Conteúdo autoriza a Kurupira Academy a realizar reembolso mediante dedução de créditos existentes; na ausência de saldo, compromete-se a estornar o valor tão logo solicitado.

10 — Responsabilidade dos Usuários e da Kurupira Academy

10.1. Sem prejuízo do disposto nestes Termos:

• Documentos e informações na Plataforma podem conter imprecisões; a Kurupira Academy não responde por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso;
• Materiais são fornecidos sem garantia implícita de adequação a fim específico;
• A Kurupira Academy não se responsabiliza pelo conteúdo dos Infoprodutos de terceiros;
• A Kurupira Academy não é responsável por violação de direitos autorais em materiais de Usuários, comprometendo-se a analisar denúncias formais e, quando cabível, remover conteúdo;
• Não há controle editorial prévio dos Infoprodutos;
• A Kurupira Academy é responsável pelos dados de cadastro e de transações nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade;
• Taxas e meios de pagamento podem ser alterados a critério da Kurupira Academy, com cobrança a partir da atualização;
• Conteúdos em desacordo com normas e políticas podem ser removidos;
• Criadores e Afiliados são responsáveis por autorizações regulatórias de sua atividade;
• A Kurupira Academy não responde por chargebacks ou contestações do Comprador e poderá deduzir valores do saldo do Criador de Conteúdo;
• Poderá haver bloqueio preventivo de conta e valores em indícios de ilegalidade, violação aos Termos ou demanda judicial;
• É possível encerramento por desinteresse comercial, com transferência de saldo líquido após retenções cabíveis;
• O Criador de Conteúdo deve cumprir regras de arranjos de pagamento, antifraude e marcas aplicáveis.

11 — Propriedade intelectual da Kurupira Academy

11.1. Toda a Propriedade Intelectual da Kurupira Academy / Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia, incluindo o Software, é de titularidade exclusiva da Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia e/ou de seus parceiros ou fornecedores.

11.2. Violação à Propriedade Intelectual pode acarretar multa e indenização suplementar, autorizando-se desconto em Recebíveis e saldos.

11.3. É vedado o uso indevido de marcas, nomes de domínio, layouts e sinais distintivos sem autorização escrita prévia.

11.4. Qualquer autorização de uso será precária, escrita e limitada à finalidade indicada.

12 — Reclamações sobre violação de direitos autorais

12.1. Violações de direitos autorais devem ser notificadas à Kurupira Academy com documentos que confirmem a titularidade, pelos canais da página Contato.

12.2. Recebida a reclamação, a Kurupira Academy comunicará o Criador de Conteúdo e poderá conceder prazo para resposta, adotando medidas cautelares adequadas.

12.3. O requerimento deve indicar a URL do conteúdo e comprovar titularidade ou representação legal. Após averiguação, a Kurupira Academy se pronunciará formalmente.

13 — Confidencialidade

13.1. As Partes manterão sigilo, inclusive por cinco anos após o fim da vigência destes Termos, sobre informações confidenciais obtidas em razão da relação, salvo ordem judicial. Violação enseja indenização por perdas e danos a apurar.

14 — Medidas preventivas e sanções

14.1. Condutas contrárias a estes Termos poderão ensejar: (a) remoção de Infoproduto; (b) suspensão de acesso; (c) bloqueio de conta — a critério da Kurupira Academy, sem prejuízo de ações judiciais.

14.2. Em remoção, transações anteriores poderão ter valores bloqueados e/ou reembolsados; novas transações do Infoproduto removido não serão processadas.

14.3. Em suspensão, o Usuário pode ficar impedido de alterar dados ou resgatar valores, ainda que transações em curso continuem conforme o caso.

14.4. Taxa de chargeback elevada poderá justificar bloqueio de saldo por até 120 dias.

14.5. Indícios de chargebacks iminentes ou fraude poderão justificar cancelamento e reembolso de vendas.

14.6. Ferramentas de monitoramento de chargebacks poderão gerar alertas; a Kurupira Academy poderá cancelar a Transação e reembolsar o Comprador a seu critério. Taxas por alerta/chargeback, quando aplicáveis a operações internacionais, serão as divulgadas na Plataforma.

14.7. Bloqueio de conta cancela anúncios/ofertas ativos, sem direito a indenização.

14.8. Suspeita de fraude financeira autoriza suspensão imediata, bloqueio e retenção/reembolso de saldos conforme o caso.

14.9–14.11. Partes prejudicadas poderão tomar medidas legais; a Kurupira Academy poderá reter saldo cautelarmente e o Criador de Conteúdo concorda com medidas cautelares para satisfação de prejuízo quando não houver saldo suficiente.

15 — Rescisão

15.1. A Kurupira Academy poderá encerrar funcionalidades, remover Infoprodutos e restringir acesso a qualquer tempo, com ou sem notificação prévia.

15.2. O Criador de Conteúdo poderá deixar de usar a Plataforma a qualquer tempo, removendo Infoprodutos e cumprindo entregas pendentes, permanecendo responsável perante Compradores.

15.3. O Afiliado poderá parar de promover Infoprodutos a qualquer momento.

15.4. Em qualquer caso, inclusive rescisão, a Kurupira Academy poderá reter saldo necessário para garantir pagamentos, ressarcimentos e reembolsos devidos.

16 — Outras disposições

16.1. Notificações deverão ser feitas por escrito (físico ou e-mail).

16.2. Alteração de endereço do Criador de Conteúdo só será eficaz perante a Kurupira Academy se atualizada no cadastro da Plataforma.

16.3. A Kurupira Academy está autorizada a divulgar a relação comercial com o Criador de Conteúdo, inclusive uso de marca para essa finalidade.

16.4. Invalidade parcial não prejudica as demais disposições.

16.5. A Kurupira Academy pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e entram em vigor 15 (quinze) dias após a comunicação, salvo prazo diverso exigido por lei. Versões vigentes e anteriores poderão ser mantidas disponíveis no site.

17 — Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca do domicílio de Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia para dirimir controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses de competência absoluta.

17.2. Relativamente a Transações com Comprador residente no exterior, poderão aplicar-se condições e foro/arbitragem específicos divulgados na Plataforma no momento da operação.

Controlador / operador da Plataforma: Instituto Kurupira de Ciências & Tecnologia — CNPJ 68.131.628/0001-60 (marca Kurupira Academy).

Dúvidas: Contato · Política de Privacidade.

Última atualização: julho de 2026.